Regulamentação na Bacia Hidrográfica do Alto Tietê é tema do Encontro Regional da Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA)

No dia 8 de fevereiro, o Instituto 5 Elementos participou do Encontro Regional da Política Estadual de Educação Ambiental – PEEA, que teve como foco o Processo Integrado para Regulamentação na Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e foi organizado pela Coordenadoria de Educação Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente (CEA/SMA).

O Encontro foi apresentado por Maria Fernanda Romanelli, Especialista Ambiental da CEA/SMA. Posteriormente, a Coordenadora da CEA/SMA, Silvana Augusto, contextualizou a evolução no debate sobre a Educação Ambiental, e Claudete Canada, Diretora do Centro de Mobilização da CEA/SMA, apresentou um histórico da PEEA e do seu Processo de Regulamentação.

Representantes da Sociedade Civil, Estado e Municípios contribuíram com sugestões para a Minuta de Decreto referente à Lei 12.780, de 30 de novembro de 2007. Para isso, foram divididos em quatro grupos: 1. Órgão Gestor e Órgãos Executores; 2. Programa de Educação Ambiental Formal e Informal; 3. Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA); e 4. Recursos Financeiros. Os grupos apresentaram as propostas em plenária, para que as mesmas sejam apreciadas na reunião com o Grupo Facilitador da PEEA e os representantes eleitos nos Comitês de Bacias, no dia 24 de fevereiro.

Juliana Belko Barros, Assistente de Coordenação Institucional do Instituto 5 Elementos, participou do grupo 1 como relatora e apresentou as propostas do grupo à Plenária, enquanto Leila Maria Vendrametto, Educadora do Instituto 5 Elementos, participou do grupo 2, levantando questões referentes ao Fundo de Educação Ambiental e a execução do Programa por bacias hidrográficas.

As principais propostas levantadas nos grupos foram:

  • A implementação, promoção, avaliação e divulgação das ações de Educação Ambiental devem priorizar as especificidades locais, tais como as Bacias Hidrográficas e Microbacias;
  • A implementação, promoção, avaliação e divulgação das ações de Educação Ambiental devem estar em conformidade com a Agenda 21 local;
  • Caráter consultivo e deliberativo para a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental – CIEA;
  • Criação de um fundo específico para a PEEA, regulamentado pela CIEA.

Outras sugestões estão sendo colhidas em reuniões regionais e serão levadas para a reunião que ocorrerá no dia 24 de fevereiro.




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