O contexto da agricultura familiar nas políticas públicas brasileiras

Por André Biazoti e Lilian Marques 

“Há necessidade de mais espaços para o envolvimento e o controle social nas políticas públicas de agricultura familiar no Brasil”, afirmou Jazon Ferreira Primo Junior, representante da Superintendência da Agricultura Familiar da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (SUAF/SEAGRI), durante as discussões que pautaram a mesa-redonda “Sustentabilidade da Agricultura Familiar e Soberania Alimentar”, realizada em 30 de março. Se políticas públicas criadas pelo governo federal, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Arrecadação de Alimentos (PAA), impulsionaram diversos produtores familiares a gerarem renda, de outro lado ainda encontram diversos desafios burocráticos para sua execução. Na Bahia, por exemplo, cerca de 250 mil reais foram devolvidos pelas escolas que não conseguiram comprar os alimentos dos produtores familiares por entraves burocráticos, conforme expôs Valdemiro Conceição, moderador da mesa.

Outros desafios apresentados pelos participantes da mesa trataram da dificuldade de se trabalhar com um modelo de Assistência Técnica Governamental (ATER) baseado nos princípios da revolução verde, além da insustentabilidade gerada pela perda da identidade camponesa. Mas nesse aspecto, Jazon lembrou da capacitação de agentes técnicos dos programas de assistência em agroecologia, por meio das redes temáticas da ATER, e da formação de agentes comunitários, realizada em grande parte por movimentos sociais. A agroecologia foi colocada como modelo ideal para a agricultura familiar, que valoriza a biodiversidade local na produção, a saúde do trabalhador, a qualidade do produto e toda a cadeia produtiva. Jazon ainda apresentou uma chamada pública de assistência técnica com foco na agroecologia realizada no estado da Bahia.

A mesa também contou com a apresentação do projeto Nutre Nordeste, realizado pela ONG Agendha e financiado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que objetiva prestar serviços de ATER a cooperativas e associações nordestinas com foco na comercialização dos produtos para a merenda escolar. Segundo Ednalva Aroucha, representante da Agendha, apenas 20% dos produtores nordestinos possuem a Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP Jurídica), documento essencial para comercialização dos produtos à escola. Dentre os desafios citados, pode-se destacar a resistência dos gestores à implementação da legislação, a burocracia que não dialoga com a realidade das associações de produtores, as dificuldades de logística e de local de entrega dos produtos, o atraso no pagamento dos agricultores e a dificuldade de emissão das declarações. As discussões também incluíram a temática dos agrotóxicos na produção familiar, em que o Instituto 5 Elementos se posicionou fortemente contra e apresentou a Campanha Contra o Uso de Agrotóxicos e pela Vida.




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