Na Audiência Pública do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, em Brasília, nos dias 30/11 e 1/12, houve intensa  participação dos Catadores e foi evidenciado que a Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma POLITICA PÚBLICA do GOVERNO FEDERAL, sendo orientada pelo MMA – Ministério do Meio Ambiente. Articula diversos ministérios, com foco na inclusão socioprodutiva de catadores e na corresponsabilização de todos os setores da sociedade no tratamento adequado e integrado de todos os resíduos sólidos. Ou seja, esta política contribui diretamente com a distribuição de renda no Brasil!

É importante ressaltar o papel das audiências públicas enquanto espaços educadores, ou seja, um espaço de aprendizagem onde conceitos são difundidos e discutidos entre diferentes atores, que estão envolvidos nesta temática.

Durante a audiência, o Instituto 5 Elementos participou do grupo de trabalho “Resíduos Sólidos e Catadores”. O grupo trabalhou a partir de documento que consolidou as contribuições das demais audiências que aconteceram nas cinco regiões do Brasil, elaborada por técnicos do MMA.

O Instituto, que participou das audiências públicas do Centro-Oeste, em Campo Grande, e do Sudeste, em São Paulo, verificou que a nova versão do documento apresentado contém várias propostas apresentadas nas audiências públicas e enviadas pela internet, o que demonstrou um esforço do Governo Federal em incorporar as considerações dos diversos setores da sociedade nessa importante política pública para o nosso País. As principais contribuições do Instituto nas audiências consolidadas no documento foram: 1) detalhamento das ações de divulgação, capacitação e consumo sustentável; 2) apoiar o processo de emancipação das associações e cooperativas de catadores e suas redes de cooperação; 3) estímulo à instalação de sistemas de produção de húmus, através da vermicompostagem (minhocário) e compostagem doméstica nos domicílios, dentre outras.

Um dos grandes desafios da política está no campo educacional, pois sua implementação exige uma mudança profunda na cultura de como descartamos todos os dias! Sendo assim, a educação ambiental é um tema transversal da política que exigirá esforço para elaboração de materiais e práticas educativas, que orientem novas ações para a gestão dos resíduos, principalmente junto aos cidadãos dos centros urbanos, que correspondem a 85% da população brasileira.

Paralelamente a audiência, a equipe do DEA – Departamento de Educação Ambiental do MMA convidou interessados (universidades, ONGs e representantes dos municípios) para uma reunião sobre a área de educação ambiental – EA na Política. Após a apresentação dos participantes, os técnicos do DEA apresentaram um documento base contextualizando a EA como tema transversal na política. Este documento está sendo enviado aos participantes da reunião para contribuições. Também foram trazidas diversas sugestões de prioridades e temas para elaborar um programa de EA comum, para apoiar a implantação da política nos municípios (pequenos, médios e grandes), além da importância de consolidar as políticas estaduais e municipais de EA.

No mês de novembro, entre as audiências públicas, o Instituto 5 Elementos se reuniu com o IDEC e Instituto Pólis para discutir novas propostas para enviar a consulta pública online. O Instituto 5 Elementos encaminhou cerca de 40 propostas, alinhadas com as demais instituições, que devem ser incorporadas na versão final do Plano a ser finalizado  no início de 2012.

Acreditamos que para implantar a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil será necessário evidenciar os DEVERES DOS CIDADÃOS em relação à gestão dos resíduos sólidos, eliminando a existência do LIXO e LIXÕES. Assim, há muito trabalho de educação para a sustentabilidade pela frente, e todos os setores devem se envolver!