Esvaziamento das reuniões e reestruturação da Coordenadoria de Educação Ambiental marcam a finalização do processo de elaboração da minuta de regulamentação da Política Estadual de Educação Ambiental em São Paulo

Durante as últimas reuniões da regulamentação no mês de abril e maio houve um esvaziamento dos participantes do grupo de trabalho, em especial da sociedade civil. As extensas discussões sobre o conteúdo da minuta em reuniões de período integral, falta de recursos para que a sociedade civil participasse e a ausência de um  facilitador neutro no grupo foram motivos de desmotivação, além do processo de reestruturação da Secretaria de Meio Ambiente (SMA) desalinhado das demandas advindas deste processo de construção da minuta. A pressão por parte da SMA em ter o resultado da minuta no meio do processo de reestruturação que esta acontecendo desde o final do mês de abril não permitiu que se esgotassem as discussões a cerca das melhorias necessárias quanto à redação do texto final e do relatório que acompanha a minuta.

A reestruturação da SMA, publicada no Diário Oficial do Estado em 03 de abril, ocasionou a troca da coordenadora da Coordenadoria de Educação Ambiental (CEA), Silvana Augusto, pela arquiteta Yara Cunha Costa, ambas sem formação na área de Educação Ambiental e redução dos técnicos que estavam atuando nas Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo não agradou a sociedade civil, pois estas alterações vêm na contramão das discussões da construção da  Política Estadual de Educação Ambiental.

Nos dias 15 e 23 de março e 10 e 24 de abril ocorreram reuniões do Grupo de Trabalho para avaliação da Lei 12.780, de 30 de novembro de 2007, que institui a PEEA e a sua regulamentação através de uma minuta de decreto. Em todos os encontros do grupo estiveram presentes representantes da Sociedade Civil, Municípios e Estado. Já no dia 16 de maio ocorreu uma reunião para a elaboração de um Relatório que acompanhará a minuta com as listas de presença e documentação, nesta data apenas a Coordenadoria de Educação Ambiental, a Secretaria de Estado da Educação e o Instituto 5 Elementos estiveram presentes.

Durante as últimas reuniões do processo de elaboração da minuta da PEEA discutiu-se a composição da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA) quanto ao número de componentes do Poder Público com o mesmo número de participantes da sociedade civil, como a decisão para esta composição virá do Estado inseriu-se sugestões de composição na minuta.

Com o encerramento dos trabalhos sobre a minuta iniciou-se a confecção do relatório de acompanhamento da minuta. Do dia 24 abril ao dia 16 de maio o relatório esteve aberto ao grupo de trabalho para sua elaboração. Embora houvesse cinco instituições do Poder Público e 10 instituições da sociedade civil compondo o grupo de trabalho apenas representantes da CEA, da Secretaria de Estado da Educação, do Instituto 5 Elementos e da Universidade de São Paulo (USP) – três instituições do poder público e uma da sociedade civil – participaram da elaboração da minuta.

O conteúdo do relatório pautou-se em justificar questões específicas referentes à minuta, apontar as dificuldades da sua elaboração como recursos midiáticos limitados que dificultaram a participação à distância durante as reuniões e a apresentar o cronograma de encontros paralelos e reuniões e as listas de presenças dos participantes do processo.

Após as reuniões do Grupo de Trabalho as sugestões de mudança da minuta serão avaliadas pelos Departamentos Jurídicos da Secretaria do Meio Ambiental e Secretaria de Estado da Educação, órgãos gestores da PEEA. Essas avaliações definirão a melhor forma para o texto e se o conteúdo compete à minuta. Posteriormente, a minuta passará pelas mãos do governador que aprovará seu conteúdo, podendo vetar os artigos que considerar não pertinentes à minuta.

Paralelo a este processo, os Elos da REPEA e o Instituto 5 Elementos enviou uma carta para o Secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas, através do e-mail gabinete@ambiente.sp.gov.br em 16 de abril sugerindo que a escolha da nova coordenação da CEA, bem como de sua equipe, tivesse como critério uma sólida formação na área de Educação Ambiental e a garantia da continuidade do processo participativo do grupo facilitador (grupo de trabalho) neste momento de finalização da regulamentação da PEEA e sua implantação no Estado de São Paulo.

Até o momento o Instituto 5 Elementos não recebeu nenhum retorno da SMA a respeito da carta. Continuamos acompanhando o trabalho da CEA no intuito de obtermos uma Educação Ambiental real implementada no Estado, que atenda a rede de ensino de forma integral, não tendo apenas ações pontuais, mas sim, programas e projetos com efetividades mensuradas. No entanto. nós do Instituto 5 Elementos não iremos mais participar deste processo enquanto não houver uma reunião dos Elos da REPEA com o Secretário Bruno Covas.




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