Cobrança pelo uso da água

Vai começar a cobrança pelo uso da água na  Bacia Hidrográfica dos Sorocaba e Médio Tietê

Após o governador José Serra assinar em 10 de novembro de 2009, o decreto 55.008, vai começar em 2010 a Cobrança pelo Uso da Água na UGRHI 10. Isso quer dizer que a Cobrança está autorizada nos municípios que compõem o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT). O assunto vinha sendo discutido desde 1991, com a promulgação da Lei nº 7.663, que estabelece normas de orientação a Política Estadual de Recursos Hídricos.  A cobrança será realizada com base no:  volume de água captado do corpo hídrico (superficial ou subterrâneo), volume de água consumido e qualidade do efluente lançado (carga orgânica) no corpo hídrico.

Os seus objetivos são reconhecer a água como um bem público de valor econômico e dar ao usuário uma indicação de seu valor, incentivar o uso racional da água, distribuir o custo sócio-ambiental e servir como instrumento de planejamento e gestão integrada dos recursos hídricos.

Estão sujeitos a cobrança pelo uso da água todos os usuários de Recursos Hídricos: as concessionárias de abastecimento, as indústrias, os usuários urbanos (condomínios, postos de gasolina, hospitais, escolas, hotéis, comércio em geral). Mais informações: http://www.cbhsmt.com.br/conteudo.php?cid=35&id=10




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