Exma. Sra. Presidenta da República,

No último dia 25/4 a Câmara dos Deputados aprovou, apesar dos intensos protestos da sociedade civil brasileira,  o PL 1876/99, que revoga o atual Código Florestal e institui um novo marco legal que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa no Brasil.

A proteção a nossas florestas, que cresceu  nos últimos 8 anos, estará seriamente comprometida pois o projeto de lei aprovado, alem de anistiar desmatadores, possibilita a ampliação de  desmatamentos.  Os produtores rurais e empresas que respeitaram a lei e que entenderam a importância de aliar a produção à preservação vão conviver com a impunidade que premia o mal feito e distorce a competitividade nos setores produtivos de uso da terra.

Em 2009, o governo federal aprovou a inovadora Política Nacional de Mudanças do Clima com metas claras de redução d as emissões de gases efeito estufa brasileiras, marco fundamental para o desenvolvimento com sustentabilidade. Esse novo “Código Florestal”, agora aprovado no Congresso Nacional, joga por terra as metas estabelecidas na Política Nacional, ameaçando e fragilizando a liderança do Brasil na agenda climática internacional.

Por essas e outras razões, amplamente divulgas e defendidas por ex-ministros do Meio Ambiente, por cientistas da SBPC, por lideranças empresarias, de trabalhadores do campo e das cidades, por organizações ambientalistas e por organizações da sociedade civil, o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, que desde 1998 atua na mobilização e engajamento de empresas para a construção de uma sociedade justa e sustentável, vem por meio desta solicitar a Vossa Excelência  o veto integral ao PL 1876/99 por entender que esta é a maneira constitucional de evitar o retrocesso na legislação ambiental brasileira e sinalizar à sociedade e aos povos do Brasil os compromissos históricos assumidos por vosso governo. Entendemos que o veto integral ao PL 1876/99  significa defender todos os brasileiros e brasileiras das ameaças ao nosso presente e futuro com a destruição do nosso patrimônio natural, cultural e social .

Por fim, acreditamos que a legislação para o uso e conservação das florestas pode e deve ser aprimorada no contexto de uma nova economia inclusiva, verde e responsável e o Instituto Ethos se compromete a contribuir envidando todos os esforços necessários para incentivar práticas empresariais e a construção de políticas públicas que conduzam ao avanço do desenvolvimento sustentável.

Atenciosamente,
Jorge Abrahão
Presidente
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social