Audiência Pública da Política Municipal de Educação Ambiental é marcada por forte participação da sociedade civil

Aproximadamente 100 representantes da sociedade civil, além dos vereadores Nabil Bonduki (PT), Ricardo Young (PPS), Police Neto (PSD), Andrea Matarazzo (PSDB) e representantes da sociedade civil e das Secretarias de Educação e do Verde e Meio Ambiente, estiveram presentes ontem, 28 de agosto, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo para discutir o projeto de lei 235/2012 da Política Municipal de Educação Ambiental, apresentado pelo vereador Dalton Silvano (PV).  Aprovado em primeira votação pelos vereadores, o projeto está em processo de consulta pública antes de voltar ao plenário.

Após abertura para falas, representantes da sociedade civil e de alguns órgãos públicos apresentaram suas considerações e colocaram importantes questões referentes ao histórico da discussão sobre a Política Municipal de Educação Ambiental na cidade e outras questões referentes à atuação do governo municipal. Uma das primeiras a falar foi Raquel Trajber, importante personagem na história da construção da Política Nacional de Educação Ambiental, que ressaltou a importância da consolidação de espaços educadores voltados à educação ambiental nas subprefeituras. Raquel ainda enfatizou o papel crucial de uma universidade voltada especificamente para a formação na área. O vereador Ricardo Young (PPS) complementou falando sobre o papel da Universidade Livre de Meio Ambiente e Cultura de Paz (UMAPAZ) que precisa ser fortalecido.

Mirian Dualib, representante do Instituto Ecoar, frisou a importância da discussão e da necessidade de convergência com a sociedade civil para a elaboração de um projeto de lei com consistência, controle social e aplicabilidade, propondo a constituição de um Grupo de Trabalho (GT) paritário entre sociedade civil, parlamentares e poder executivo, para referendar as considerações da Audiência Pública. Todas as falas reafirmaram a necessidade da participação da sociedade civil, que há mais de 20 anos discute a construção de políticas públicas de Educação Ambiental e luta pela implantação de planos estaduais e municipais.

Cris Godoy, representante do Instituto Refloresta, apresentou o histórico de discussão da minuta da Política Municipal pelo grupo da Pré-CIMEA, integrada por representantes de organizações da sociedade civil e de outros setores, que foi distribuída aos presentes.          Esse documento mostra o trabalho de mais de 20 instituições que atuam na área e que discutem a construção dessa política desde 2010. A proposta traz diferentes proposições daquelas apresentadas pelo projeto de lei substitutivo do vereador Dalton Silvano.

Além da discussão sobre a Política Municipal de Educação Ambiental, diversos representantes de organizações da sociedade civil questionaram a atuação do poder público na esfera ambiental e demonstraram preocupação com a prioridade que está sendo dada para o tema. Marília Fanucchi, integrante do GT de Meio Ambiente da Rede Nossa São Paulo, apresentou em sua fala diversos empreendimentos que geram impactos ambientais negativos na cidade, como a construção do aeroporto em Parelheiros, o desmatamento de áreas da Serra da Cantareira para a construção do eixo Norte do Rodoanel e a doação do Parque Municipal CEMUCAM e o Viveiro Harry Blossfeld para o Município de Cotia.

Após a fala da plateia, o vereador Dalton Silvano (PV) comunicou a todos que a proposta enviada pelo grupo da Pré-CIMEA será estudada e avaliada pelos vereadores presentes e pelas Secretarias envolvidas na Política Municipal de Educação Ambiental. Após a análise, será marcada uma reunião, antes da próxima audiência pública, com participação de representantes da Pré-CIMEA, para tentativa de consenso sobre o texto do projeto de lei substitutivo. Dalton finalizou divulgando a data da próxima audiência pública, a ser realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal no dia 11/9 às 10h30.




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