Atuação do governo federal desmobiliza conquistas de processos participativos na gestão ambiental

Por Mônica Pilz Borba 

Aconteceu em 28 de março no VII Fórum Brasileiro de Educação Ambiental em Salvador/BA o Encontro do GT – Grupo de trabalho de Educação Ambiental e Agenda 21 do FBONGs – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais e REBAL – Rede Brasileira de Agendas 21 Locais, onde participaram aproximadamente 70 pessoas.

As lideranças do FBONGs, Doroty Martos, Carlos Frederico, Fidelis, Pedro Aranha e Adriano Wild estiveram presentes e apresentaram questões referentes à situação do GT de EA e às Agendas 21, a dificuldade de participação na Rio + 20, o desmonte do Ibama, a ausência de editais para dar continuidade as Agendas 21 e o fortalecimento das Redes Socioambientais, além do processo de discussão do Código Florestal.

No Encontro Nacional do FBONGs que aconteceu em 2011, definiu-se a importância de reunir esforços dos GTs de EA e Agenda 21, pois os dois grupos discutiam os mesmos assuntos e poderiam unir forças. O MMA fez dois levantamentos das Agendas 21 Locais no Brasil em 2006 e 2010, mas até hoje não disponibilizaram os dados para a sociedade. Recursos públicos foram utilizados para esse levantamento de dados e a avaliação de 150 processos, mas até hoje essas informações não foram divulgadas. A questão que paira no ar é: será que os resultados são tão ruins assim? Segundo muitos depoimentos, os processos de Agenda 21 Locais tiveram apoio de edital do MMA, caminharam bem e com muitos resultados, porém carecem de apoio para sua manutenção ou continuidade.

Ao final deste encontro em 2011, o FBONGs encaminhou uma moção de repúdio  em relação ao desmonte da EA e da Agenda 21, que vem sendo promovido pelo MMA por meio da gestão da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania. A resposta não demonstrou interesse na resolução da questão, demonstrando mais uma vez que a gestão do governo federal atual desmobiliza conquistas de processos participativos na gestão ambiental do nosso país, indo na contracorrente das orientações da ECO 92.

Outra questão relevante é que o documento oficial da ONU da Rio + 20 não contempla o tema da EA nem das Agendas 21, ignorando tudo que foi orientado e realizado ao longo destes 20 anos.  O FBONGs exige que estes temas entrem na pauta, e desta forma, seja prioridade na Cúpula dos Povos da Rio + 20. Segundo as lideranças do FBONGs, o Governo Federal não enxerga a questão da mesma forma que as ONGs, e não tem dado a devida importância a este tema no processo de organização das pautas da Rio + 20.

Todos nós Educadores sabemos que a construção de uma sociedade justa e sustentável se dá por meio de um processo educativo contínuo, que forma cidadãos críticos e criativos com foco na sustentabilidade e na visão sistêmica de mundo. Nós, Educadores Ambientais, devemos estar atentos à ausência da EA e Agenda21, temas transversais e essenciais à mudança de pensamento e comportamento, a serem inseridos no documento oficial da Rio + 20. A atual postura do governo federal é inaceitável!




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