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No Brasil, não irá existir LIXO, só RESÍDUOS! Este é um dos principais resultados da Audiência Pública do Plano Nacional de Resíduos Sólidos
Na Audiência Pública do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, em Brasília, nos dias 30/11 e 1/12, houve intensa participação dos Catadores e foi evidenciado que a Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma POLITICA PÚBLICA do GOVERNO FEDERAL, sendo orientada pelo MMA – Ministério do Meio Ambiente. Articula diversos ministérios, com foco na inclusão socioprodutiva de catadores e na corresponsabilização de todos os setores da sociedade no tratamento adequado e integrado de todos os resíduos sólidos. Ou seja, esta política contribui diretamente com a distribuição de renda no Brasil!
Seminário Estadual da Política de Educação Ambiental
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, por meio da Coordenadoria de Educação Ambiental, em parceria com a sociedade civil, promoveu, no dia 02 de dezembro de 2011, uma discussão em torno da regulamentação da Política Estadual de Educação Ambiental. O seminário faz parte da agenda do Grupo Facilitador, formado para discutir e viabilizar a referida regulamentação, do qual o Instituto 5 Elementos faz parte. 
Empresas terão incentivo fiscal ao comprar resíduos sólidos
Empresas que adquirirem resíduos sólidos como matéria-prima ou material intermediário na fabricação de produtos terão crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O crédito permite o ressarcimento das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins. A medida está regulamentada pelo Decreto nº 7.619, de 21 de novembro de 2011, publicado na última terça-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU). O incentivo fiscal foi anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), na segunda-feira (21).
